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Eu (nome do pai, da me, ou responsvel legal), CPF/RG , autorizo, conforme o artigo 10 da Portaria do Ministrio da Justia no 502, de 24 de novembro de 2021*, meu filho (a) (nome da criana ou adolescente), de
O formulrio de Autorizao de Viagem de Menor para o Exterior deve ser apresentado ao funcionrio do controle de imigrao do aeroporto, porto ou posto de fronteira. O Departamento de Polcia Federal exige a apresentao do formulrio em 2 (duas) vias originais.
Eu, [nome completo], [nacionalidade], portador(a) do RG [nmero], e CPF [nmero], domiciliado(a) e residente na [endereo], N [completar], no bairro [completar], em [Cidade/Estado], autorizo nome completo da criana, meu/minha [grau de parentesco], nascido(a) em [Cidade/Estado] no dia [dd/mm/aaaa], a empreender viagem
Para solicitar a autorizao, necessrio apresentar documento de identificao da criana - certido de nascimento (original ou cpia autenticada) ou carteira de identidade - e dos pais ou responsveis - carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por fora de lei.
A autorizao exigida sempre que crianas e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros pases desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.
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Para solicitar a autorizao, necessrio apresentar documento de identificao da criana - certido de nascimento (original ou cpia autenticada) ou carteira de identidade - e dos pais ou responsveis - carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por fora de lei.
Descrio. No Brasil, menores de 16 anos que no estejam acompanhados de pelo menos um dos pais (ou de responsvel legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior at o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco) precisaro de autorizao para viagens.
O formulrio de Autorizao de Viagem de Menor para o Exterior deve ser apresentado ao funcionrio do controle de imigrao do aeroporto, porto ou posto de fronteira. O Departamento de Polcia Federal exige a apresentao do formulrio em 2 (duas) vias originais.

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